FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Carreiras Típicas de Estado:

Fonacate e Frentas reunem-se com ministro-chefe da Casa Civil

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) estiveram em audiência com o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta quinta-feira (28).
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Na ocasião, foram tratados aspectos relevantes da PEC 006/19 (Reforma da Previdência), como a desconstitucionalização de regras previdenciárias, o regime de capitalização, o aumento desarrazoado da contribuição previdenciária, as alíquotas progressivas que chegam a 22%, a ausência de regras de transição, a queda brutal na taxa de reposição com o cômputo sobre a média de 100% das remunerações, a forma cruel com que os aposentados (inclusive por invalidez) e pensionistas são tratados na proposta do governo. Também houve a entrega de ofício que solicita a prorrogação do prazo para migração à Funpresp.

O Ministro ouviu atentamente os argumentos dos dirigentes e afirmou que a Casa Civil está aberta ao diálogo. Disse que defenderá alterações no texto e, no que diz respeito aos servidores públicos, expressou sua opinião de que a reforma não deve demonizar esses trabalhadores. Ao final, o Ministro solicitou que as entidades apresentem propostas para aprimoramento do texto, reiterando sua disposição por uma solução negociada.

Em avaliação geral, os presentes consideram que a reunião, que teve duração de 1 hora, foi bastante proveitosa, pois permitiu que todos os participantes apresentassem argumentos relacionados à sua área de atuação, donde se destacou que não serão aceitas propostas que possam afetar a dignidade das carreiras públicas e, consequentemente, de seus servidores.

Com informações: Ascom/Anamatra

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